A inscrição do candidato implicará no conhecimento deste Edital, na aceitação das condições ora estabelecidas e na declaração, sob as penas da Lei, que concluiu o curso de graduação em Medicina, devidamente autorizado e reconhecido pelo Mistério da Educação – MEC; ou o concluirá até a data de matrícula no programa pretendido; ou, ainda, que obteve revalidação do seu diploma segundo as leis vigentes.